Licitações &

Contratos Administrativos

Prestamos assessoria especializada a empresas e investidores que desejam contratar com a Administração Pública.

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Durante o procedimento licitatório, analisamos e impugnamos editais, elaboramos pedidos de esclarecimentos, realizamos o acompanhamento dos interessados em sessões públicas de entrega e abertura de propostas (fase de habilitação), além de elaborarmos recursos administrativos.

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Ao longo da execução do contrato administrativo, auxiliamos na formulação de pedidos de prorrogação, reajuste e aditamentos em geral.

 

Formulamos pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com a quantificação de prejuízos suportados pelas empresas contratadas (custos diretos e indiretos).

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Atuamos na elaboração de defesa em face de sanções (advertência, multas, suspensões temporárias e declarações de inidoneidade) aplicadas pela entidade contratante em razão de eventuais descumprimentos contratuais.

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