O caviar “Direito das Startups”

Atualizado: Abr 23

Você sabe o que é? Já viu? Já ouviu falar?


Mesmo que seja uma discussão sem impacto prático, em amor à crítica vou instigar o seguinte: pessoalmente tenho cá minhas dúvidas sobre a necessidade de se segmentar o direito e criar uma denominação “direito das startups”.


É evidente que entendo a importância mercadológica, editorial e tudo mais. Não me julgue tão cedo.


A adjetivação transmite de imediato o viés da abordagem que será feita num livro ou artigo, por exemplo. Comunica e sintetiza. O nome pegou e fim de papo. Mas confesso que a expressão me incomoda, pois, apesar de eu mesmo a usar (pelo mesmo motivo que citei – efetividade comunicativa), gera uma confusão nos empresários e pessoas alheias ao mundo jurídico. Fui perguntado:

“Você é especialista em direito das startups?”

Ora, se for para categorizar, então os clássicos Direito Empresarial, Tributário, Administrativo, por exemplo, estão aí, com farta legislação extravagante e doutrina extensa.


Quero dizer que um advogado razoavelmente habilidoso e com experiência nessas áreas tem condições plenas de orientar uma startup.


A partir dessa afirmativa, quero apontar 3 verdades para chegar à minha conclusão. Primeiro, é verdade que o profissional pode até demorar a entender o que é seed money, “pivotar”, “startup unicórnio”, bootstrapping e todos os demais estrangeirismos bradados nos ecossistemas, mas sem dúvidas saberá organizar societariamente a empresa, formular seus contratos, orientar uma fusão ou aquisição… Basta ele ter esses conhecimentos gerais prévios (aplicáveis a todas as empresas) e fazer seu trabalho rotineiro: perguntar, entender a preocupação posta à mesa, mapear os riscos, orientar e apresentar ou executar uma solução juridicamente possível e viável economicamente.


Outra verdade é que talvez o cliente não queira isso. Ignorei o tempo que levaria essa pesquisa, estudo etc. pelo advogado. Procura-se, não raro, um profissional que entenda as dores de uma startup e que já saiba, de antemão e com segurança, quais os caminhos jurídicos mais recomendados e utilizados pelo mercado. Dificilmente se quer a invenção da roda.


Ocorre que estas são questões e preocupações de mercado. E a terceira verdade, portanto, é que, invariavelmente, a solução jurídica é encontrada nos clássicos diplomas legais (Código Civil, Tributário, CLT etc.), doutrina, legislação extravagante e nos precedentes dos Tribunais.


O que entendo que reforça esse meu ponto de vista é que sequer existe um conceito uníssono sobre o que seria uma startup.


Existem, sim – eu reconheço -, algumas características marcantes destas empresas/modelos de negócio, mas a meu ver é forçoso supor-se que (pelo menos juridicamente) elas seriam algo apartado do bom e velho conceito de empresário previsto no art. 966, do Código Civil.


A subjetividade é tão grande que há concepções que inclusive entendem startups como sendo um “sentimento” (Jan Koum, co-fundador do WhatsApp) ou “estado da mente”.


Não me entenda errado. Sou entusiasta das startups e amo seus desafios jurídicos. Eu só acho que seria melhor, então, referir-se a uma “advocacia para startups“. Neste conceito estaria compreendido que a assessoria jurídica é especializada para este segmento de empresas/empresários, sem a ousada pretensão de se dizer que há um ramo do direito à parte, especializado, próprio para eles.

É muito difícil aceitar-se uma dicotomia “Direito das Startups” x “Direito das empresas que não são startups”.

Por isso entendo que não há um “especialista em direito das startups”. Qualquer advogado que tenha experiência (ou que esteja em busca de a ter) nesse tipo de modelo de negócio pode responder que sim àquela pergunta que recebi (“você é especialista em direito das startups?”). É uma questão de tradução de um uso coloquial da expressão “direito”, e não de afirmação e/ou reconhecimento da existência dele como um ramo autônomo per se.


Acho que no ecossistema jurídico temos uma cultura um tanto quanto exagerada de validar ou reconhecer um conhecimento, expertise e/ou habilidade somente se eles estiverem respaldados por algum certificado de “curso”, “pós-graduação”, “extensão”, “atualização” etc. Ignora-se, muitas vezes, que é possível ser um expert simplesmente com o passar dos anos e do trabalho, isto é, com a antiga experiência: tão simples e indisponível (na acepção jurídica do termo).


Enfim, para fins comunicativos (livros para empresários, áreas de atuação e até para uso de técnicas de SEO), não vejo nada de errado. Para fins acadêmicos, com pretensões de se criar um entusiasmado novo ramo do Direito, discordo.


Eu avisei que seria uma discussão sem muito cunho prático, mas já que você leu até aqui, você concorda? Se não, por quê?

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© 2020 por Struecker Hungaro Advogados