• Struecker Hungaro.

REVISÃO TRIBUTÁRIA


Independente do porte da Empresa e regime tributário que opte, a complexidade do cenário tributário é tema definido dentre as dificuldades enfrentadas pelo Empresário no Brasil. Diante do peso das obrigações tributárias faz-se necessário exame aproximado de modo a não comprometer a saúde financeira da empresa com opções inadequadas, manejos inapropriados e/ou recolhimentos fiscais desnecessários e/ou indevidos.

Neste cenário de inúmeras opções fiscais e contáveis disponíveis, Você sabia que a utilização da opção fiscal inadequada reflete em tributos estarem sendo calculados indevidamente e, portanto, recolhidos a maior pelo Contribuinte?!

Isso se deve a contradições e imprecisões existentes na própria legislação brasileira, que por vezes acabam tributando duplamente determinado fato gerador ou, ainda, desconhecendo a existência de prerrogativa benéfica para determinada opção fiscal, seja, por exemplo, de descrição de produto para venda, e, assim, não goze de direito que lhe é conferido. Tais contradições e imprecisões são identificadas na realização da revisão fiscal, em que há investigação, apuração e análise pretérita, readequação tributária para efeitos futuros, e, posteriormente, restituição dos valores recolhidos indevidamente ou a maior.

A revisão tem o intuito de sustar recolhimentos indevidos, bem como apurar tributos pagos a maior pelas Empresas para, então, reavê-los seja por compensação e/ou restituição, nada mais são do que uma forma de tecnologia jurídica, aplicada com o fim de permitir a redução de custos, a partir da redução legal da carga tributária, e também da compensação/restituição dos valores pagos a maior nos últimos 5 (cinco) anos, e o aumento da lucratividade de cada negócio.

O que é Revisão Tributária?

A revisão tributária poder ser definida como um diagnóstico completo do comportamento e cenário fiscal que a empresa se encontra, ferramenta que se apresenta fundamental para traçar o panorama atual. Analisa-se a área fiscal e tributária de forma ampla, mapeando e pontuando aspectos a serem corrigidos, a serem definidas opções mais vantajosas, as quais são de extrema importância para impulsionar crescimento, valorização de mercado e giro de fluxo de caixa da empresa.

Para concretização da revisão tributária, através de nossas ferramentas, alta tecnologia e expertise, realizamos investigação, avaliação e análise pormenorizada e completa dos procedimentos fiscais adotados pela empresa nos últimos 5 (cinco) anos, com objetivo de encontrar oportunidades de recuperação de créditos tributários. Nesta verificação são conferidos e validados os NCM’s utilizados, adequação correta das segregações de receitas que se sujeitam à regimes de exceção tributária, apontamentos de eventuais recolhimentos efetuados indevidamente. Sendo o caso, contrapõem-se teses tributárias reconhecidas pelos Tribunais Superiores, demais expectativas de modernização jurídica que encontram lastro e respaldo para aplicação.

Numa segunda etapa de análise, com a utilização das ferramentas e inovações tecnológicas, a equipe especializada se desdobram para parear as informações fiscais, normativa tributária vigente e aplicável, bem como entendimentos consolidados através de pareceres promulgados pela PGFN, sempre em observância à segurança jurídica de nosso Cliente. Para, ao final, permitir a conclusão sobre inconsistências, pagamentos indevidos e apontamento quanto à possível recuperação de crédito tributário; último ato, é a indicação das possibilidades a serem adotadas pelo Cliente quanto ao ajuste fiscal necessário, o benefício, o crédito disponível e opção para reavê-lo.

Ressaltamos que o desígnio primordial é proporcionar de forma segura a regularidade e conformidade tributária aos Órgãos da Administração Pública, nos âmbitos federal, estadual e municipal, e ainda procedemos com o aproveitamento de créditos tributários, quando constatado pagamentos a maior.

Quais as vantagens:

A revisão fiscal é ferramenta essencial, com resultados imediatos e com potencial para reduzir gastos com tributos, mostrar caminhos e oportunidades e consequentemente, contribuir para um posicionamento mais sólido e competitivo.

A revisão tributária gera efeitos financeiros, eis que permite o adequado ajustamento fiscal, com a realização célere dos trabalhos na esfera administrativa, tendo como consequente principal a redução da carga tributária para efeitos futuros e, diretamente, o aumento do fluxo de caixa e competitividade da empresa, isto é, permite obter um significativo aumento no lucro líquido mensal da Empresa.

E, por ventura se entenda que haja valores a recuperar e/ou compensar, optada pelo Contribuinte, será reavido referente aos últimos 5 (cinco) anos.

A quem interessa:

Fazem jus a tal revisão todas as pessoas jurídicas do território brasileiro, devidamente registradas.

Empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional

A conferência e validação dos NCM’s utilizados, identificação das corretas segregações de receitas que se sujeitam à regimes de exceção tributária, apontamentos de eventuais recolhimentos efetuados indevidamente, a fim de garantir que todos os benefícios previstas na legislação sejam considerados.

Empresas enquadradas nos demais regimes tributários Lucro Presumido e Lucro Real

A conferência e validação dos NCM’s utilizados, identificação da atividade exercida pela empresa e o respectivo crédito tributário que enseja o aproveitamento, seja decorrente da definição dos insumos, deduções de despesas, fretes, seguro de armazenagem, imobilizado, etc.

Ainda assim, revisão de bases de cálculos, alíquotas e apurações de tributos, como ISS, ICMS, PIS, COFINS, IPI, IRPJ, CSLL, ICMS ST, CPRB, INSS, demais tributos incidentes, dos últimos cinco anos da escrituração contábil da empresa, de acordo com a legislação fiscal em vigor, para que se possa analisar, apurar e identificar valores pagos a maior, por conseguinte recuperar o referido crédito.

Sobretudo, em tempo, frente à Crise enfrentada em decorrência do COVID-19, surgimento das inúmeras medidas normativas, exige-se a tomada de uma série de ações e decisões rápidas. São as áreas financeiras, principalmente, nas questões tributárias, um importante foco de priorização, eis que poderão definir o rumo dos negócios para o futuro. Deste modo, é ocasião de se estabelecer estratégia jurídica adequada para o enfrentamento e superação deste período que tem data para findar.





22 visualizações

© 2020 por Struecker Hungaro Advogados